0801237-73.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 162.783,64

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

JANDIRA LUCIA PINA NOGUEIRA

CPF 151.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (IGEPREV)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 25/08/2023

26/01/2024, 11:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (IGEPREV) em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de JANDIRA LUCIA PINA NOGUEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:21

Decorrido prazo de JANDIRA LUCIA PINA NOGUEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:20

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JANDIRA LUCIA PINA NOGUEIRA IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (IGEPREV) INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no PROC. 0801237-73.2022.8.14.0301

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:33

Juntada de decisão

28/08/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA (processo nº 0801237-73.2022.8.14.0301-PJE), diante da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda da Comarca de Belém – PA, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por JANDIRA PINA NOGEIRA contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-IGEPREV. Consta da Ação Mandamental que a Impetrante requereu administrativam

05/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 11:18

Despacho

•28/03/2022, 09:58

Decisão

•29/04/2022, 09:13

Decisão

•13/05/2022, 10:56

Sentença

•24/01/2023, 08:53

Sentença

•26/01/2023, 10:07

Decisão

•04/07/2023, 00:25

Decisão

•04/07/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:34