0800114-87.2020.8.14.0017

Mandado de Segurança CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE ARAUJO JUNIOR

CPF 994.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/11/2022, 16:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/07/2022, 11:47

Juntada de Certidão

28/07/2022, 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/07/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO JUNIOR em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATORIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, II do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, considerando o retorno de instância superior, os autos terão a seguinte movimentação: Intimação das partes para manifestarem, caso queiram, no prazo de 15 dias. Redenção, 28 de março de 2022 MEYLING MARTINS SANTANA Auxiliar Judiciário

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2021, 12:17

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 17:52

Decisão

•28/01/2020, 11:17

Decisão

•31/01/2020, 10:48

Decisão

•31/01/2020, 13:29

Sentença

•12/02/2020, 13:58

Despacho

•15/05/2020, 15:12

Decisão

•14/01/2021, 09:42

Decisão

•14/01/2021, 10:23

Despacho

•04/11/2021, 09:47

Acórdão

•24/11/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:10