0800114-87.2020.8.14.0017

Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE ARAUJO JUNIOR

CPF 994.***.***-49

Autor

IASEP

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO CORREIA FERREIRA

OAB/TO 5516•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/02/2022, 09:26

Baixa Definitiva

11/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO JUNIOR em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2021, 00:06

Publicado Ementa em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2021, 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2021, 13:45

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DE ARAUJO JUNIOR - CPF: 994.320.211-49 (APELANTE), DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARÁ (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELADO), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.903/0001-79 (REPRESENTANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

24/11/2021, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 09:47

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:21

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 17:52

Decisão

•28/01/2020, 11:17

Decisão

•31/01/2020, 10:48

Decisão

•31/01/2020, 13:29

Sentença

•12/02/2020, 13:58

Despacho

•15/05/2020, 15:12

Decisão

•14/01/2021, 09:42

Decisão

•14/01/2021, 10:23

Despacho

•04/11/2021, 09:47

Acórdão

•24/11/2021, 13:27