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0014241-70.2009.8.14.0301
Cumprimento de sentençaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2009
Valor da Causa
R$ 4.725,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
EMANOEL MEDEIROS DE MIRANDA
CPF 134.***.***-87
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE
OAB/PA 18246•Representa: ATIVO
ANA AMELIA BARROS MIRANDA
OAB/PA 8512•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.
02/02/2026, 13:30Decorrido prazo de EMANOEL MEDEIROS DE MIRANDA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 11:26Decorrido prazo de EMANOEL MEDEIROS DE MIRANDA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 10:56Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.
17/11/2025, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025
15/11/2025, 00:28Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 09:17Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 09:16Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 09:16Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
13/11/2025, 09:15Juntada de despacho
13/11/2025, 08:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator
30/03/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/03/2023, 09:58Expedição de Certidão.
20/01/2023, 10:12Decorrido prazo de EMANOEL MEDEIROS DE MIRANDA em 29/08/2022 23:59.
04/09/2022, 01:05Decorrido prazo de EMANOEL MEDEIROS DE MIRANDA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 02:46Documentos
Documento de Migração
•16/07/2021, 15:08
Documento de Migração
•16/07/2021, 15:07
Documento de Migração
•16/07/2021, 15:08
Ato Ordinatório
•30/07/2021, 08:41
Ato Ordinatório
•30/07/2021, 08:43
Ato Ordinatório
•07/10/2021, 14:00
Ato Ordinatório
•07/10/2021, 14:01
Sentença
•24/03/2022, 11:33
Sentença
•28/03/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•26/07/2022, 13:43
Ato Ordinatório
•26/07/2022, 13:44
Despacho
•29/03/2023, 12:40
Despacho
•29/03/2023, 12:51
Despacho
•12/06/2024, 11:44
Despacho
•12/06/2024, 13:57