0014241-70.2009.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaAdicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.725,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/PA 18246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/11/2025, 08:18

Baixa Definitiva

13/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de EMANOEL MEDEIROS DE MIRANDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:02

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (APELANTE)

22/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de EMANOEL MEDEIROS DE MIRANDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:37

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:42

Documentos

Documento de Migração

•16/07/2021, 15:08

Documento de Migração

•16/07/2021, 15:07

Documento de Migração

•16/07/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:01

Sentença

•24/03/2022, 11:33

Sentença

•28/03/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:44

Despacho

•29/03/2023, 12:40

Despacho

•29/03/2023, 12:51

Despacho

•12/06/2024, 11:44

Despacho

•12/06/2024, 13:57