0067878-91.2013.8.14.0301

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA ALVES RODRIGUES

CPF 219.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PERES RIBEIRO

OAB/PA 16606•Representa: ATIVO

RONE MESSIAS DA SILVA

OAB/PA 11638•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:43

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES RODRIGUES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:41

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES RODRIGUES em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA AUXILIADORA ALVES RODRIGUES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 29 de setembro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA SERVIDORA DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JU PROC. 0067878-91.2013.8.14.0301

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ. APELADO: MARIA AUXILIADORA ALVES RODRIGUES. RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI 5.652/91 DECLARADA PELO STF- ADI 6.321/PA - DIREITO INEXISTENTE, POSTO QUE CARREADO EM D Ementa - 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº. 0067878-91.2013.8.14.0301 AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.

30/03/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

21/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 00:27

Documentos

Petição Inicial

•21/11/2021, 00:23

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:23

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:23

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:23

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:23

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:24

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:25

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:25

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:25

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•21/11/2021, 00:26

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•21/11/2021, 00:26

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•21/11/2021, 00:26

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•21/11/2021, 00:26

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•21/11/2021, 00:27

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•21/11/2021, 00:27