0067878-91.2013.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAZENDA BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PERES RIBEIRO

OAB/PA 16606•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2022, 08:43

Baixa Definitiva

19/05/2022, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES RODRIGUES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:00

Publicado Ementa em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

29/03/2022, 08:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 09:44

Documentos

Petição Inicial

•21/11/2021, 00:28

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:28

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:28

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:28

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:28

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:29

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:29

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•21/11/2021, 00:29

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:29

Documento de Migração

•21/11/2021, 00:30

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•21/11/2021, 00:30

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•21/11/2021, 00:30

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•21/11/2021, 00:31

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•21/11/2021, 00:31