0803491-90.2022.8.14.0051

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.235,24

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Partes do Processo

ELCELY DOS SANTOS RODRIGUES

CPF 674.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE SILVA QUEIROZ

OAB/MS 20492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de ELCELY DOS SANTOS RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:47

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 01:53

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 22/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:42

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 12:43

Decisão

•05/04/2022, 10:20

Decisão

•06/04/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:43

Despacho

•06/09/2022, 08:04

Despacho

•06/09/2022, 11:36

Sentença

•17/02/2025, 13:24