Apelação Cível 0803491-90.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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0803491-90.2022.8.14.0051

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.235,24

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

22/08/2025, 16:26

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE SILVA QUEIROZ

OAB/MS 20492•Representa: PASSIVO

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de ELCELY DOS SANTOS RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:07

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:44

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 12:43

Decisão

•05/04/2022, 10:20

Decisão

•06/04/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:43

Despacho

•06/09/2022, 08:04

Despacho

•06/09/2022, 11:36

Sentença

•17/02/2025, 13:24

Decisão

•29/04/2025, 20:48

Despacho

•06/05/2025, 09:49

Despacho

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•30/05/2025, 11:39

Decisão

•30/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:51

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