0830364-56.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. DECISÃO INTEROCUTÓRIA PROCESSO Nº 0830364-56.2022.8.14.0301 APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de apelação cível interposta pelo ESTADO DO PARÁ (Id. 14051354), contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém (Id. 14051348) que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A., confirmou a liminar deferida e c

08/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:11

Publicado Certidão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0830364-56.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A. IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE BELÉM (CERAT) CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 90769755 ) foi interposta TEMPESTIVAMENTE. CERTIFICO MAIS, que nos termos do art. 1º, §3º Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:32

Juntada de Petição de apelação

12/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:00

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 09:36

Decisão

•06/05/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:11

Decisão

•09/06/2022, 09:39

Sentença

•01/09/2022, 14:00

Sentença

•27/09/2022, 09:46

Decisão

•30/09/2022, 13:24

Decisão

•14/10/2022, 08:48

Decisão

•21/03/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:05