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0040413-78.2011.8.14.0301
Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2011
Valor da Causa
R$ 305.200,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
SOLANGE AGUIDO ASSUNCAO
CPF 622.***.***-44
BRUNO CESAR SOARES MAIA
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
FABRICIO BACELAR MARINHO
OAB/PA 7617•Representa: ATIVO
LUCAS FREITAS DE SOUSA
OAB/PA 34018•Representa: ATIVO
CARLOS DE SENNA MENDES NETO
OAB/PA 18834•Representa: ATIVO
JEAN DE SOUZA ALMEIDA
OAB/PA 32370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2025, 10:02Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 16:47Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:19Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:19Decorrido prazo de CARTORIO SILVA SOARES 01 OFICIO em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025, 02:48Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025, 16:55Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 16:26Juntada de Petição de apelação
11/04/2025, 16:24Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
11/04/2025, 03:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025, 03:44Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 11:40Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 11:40Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 11:39Juntada de Petição de apelação
03/04/2025, 16:24Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025, 04:18Documentos
Documento de Migração
•10/12/2021, 13:43
Ato Ordinatório
•29/03/2022, 09:51
Ato Ordinatório
•29/03/2022, 09:57
Despacho
•13/12/2022, 16:06
Despacho
•15/02/2023, 10:54
Despacho
•23/08/2023, 19:59
Despacho
•01/09/2023, 12:34
Despacho
•26/10/2023, 16:38
Despacho
•04/12/2023, 14:05
Despacho
•11/01/2024, 16:57
Despacho
•05/02/2024, 12:32
Decisão
•05/09/2024, 12:44
Decisão
•12/09/2024, 09:47
Sentença
•24/03/2025, 22:59
Sentença
•31/03/2025, 09:41