0040413-78.2011.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 305.200,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SOLANGE AGUIDO ASSUNCAO

CPF 622.***.***-44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DE SOUZA ALMEIDA

OAB/PA 32370•Representa: ATIVO

CARLOS DE SENNA MENDES NETO

OAB/PA 18834•Representa: ATIVO

LUCAS FREITAS DE SOUSA

OAB/PA 34018•Representa: ATIVO

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SOLANGE AGUIDO ASSUNCAO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 08:14

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 21:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de SOLANGE AGUIDO ASSUNCAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:04

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:44

Documentos

Documento de Migração

•10/12/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:57

Despacho

•13/12/2022, 16:06

Despacho

•15/02/2023, 10:54

Despacho

•23/08/2023, 19:59

Despacho

•01/09/2023, 12:34

Despacho

•26/10/2023, 16:38

Despacho

•04/12/2023, 14:05

Despacho

•11/01/2024, 16:57

Despacho

•05/02/2024, 12:32

Decisão

•05/09/2024, 12:44

Decisão

•12/09/2024, 09:47

Sentença

•24/03/2025, 22:59

Sentença

•31/03/2025, 09:41