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0003040-85.2013.8.14.0028
Apelacao Remessa NecessariaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 343.196,88
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARABA
CNPJ 05.***.***.0001-30
JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE MARABA
P M M GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE MARABA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
FANNY SILVA RODRIGUES
OAB/PA 13520•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/03/2025, 08:17Baixa Definitiva
28/03/2025, 08:17Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2025, 12:55Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/03/2025, 12:55Juntada de Certidão
27/03/2025, 12:54Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 10:11Expedição de Certidão.
26/03/2025, 08:10Recebidos os autos
25/03/2025, 16:06Juntada de outras peças
25/03/2025, 16:06Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 08:54Expedição de Certidão.
06/12/2024, 17:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
06/12/2024, 17:31Juntada de Outros documentos
06/12/2024, 17:31Expedição de Certidão.
06/12/2024, 17:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 00:03Documentos
Documento de Migração
•06/01/2021, 12:28
Decisão
•11/02/2021, 18:55
Decisão
•11/02/2021, 21:16
Ato Ordinatório
•03/03/2021, 11:28
Ato Ordinatório
•03/03/2021, 11:29
Decisão
•29/03/2022, 11:21
Decisão
•29/03/2022, 11:51
Ato Ordinatório
•26/05/2022, 10:32
Ato Ordinatório
•26/05/2022, 10:33
Acórdão
•30/11/2022, 16:18
Acórdão
•01/12/2022, 10:52
Ato Ordinatório
•01/02/2023, 08:12
Ato Ordinatório
•01/02/2023, 08:13
Despacho
•30/10/2023, 17:04
Acórdão
•27/11/2023, 15:10