0027381-35.2013.8.14.0301

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

NELSON CANTAO DE OLIVEIRA

CPF 565.***.***-87

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE CORREA DE LIMA

OAB/PA 23234•Representa: ATIVO

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/05/2022

10/03/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de NELSON CANTAO DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:40

Decorrido prazo de NELSON CANTAO DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:51

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELSON CANTAO DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 12 de setembro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA SERVIDORA DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL D PROC. 0027381-35.2013.8.14.0301

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO CHEFE DO

30/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 10:09

Acórdão

•29/03/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:26