0027381-35.2013.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE CORREA DE LIMA

OAB/PA 23234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2022, 06:02

Baixa Definitiva

19/05/2022, 06:02

Transitado em Julgado em 18/05/2022

19/05/2022, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de NELSON CANTAO DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:26

Publicado Ementa em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM (APELANTE) e NELSON CANTAO DE OLIVEIRA - CPF: 565.305.952-87 (APELADO) e provido

29/03/2022, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 09:07

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 10:09

Acórdão

•29/03/2022, 12:03