0009021-26.2013.8.14.0051

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 23.546,10

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

PAULO SERGIO FERREIRA GAMA

CPF 110.***.***-91

Autor

IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA GAMA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:10

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO CHEFE DO

30/03/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2021, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 23:20

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/08/2014, 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2014, 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2014, 14:20

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 10:09

Acórdão

•29/03/2022, 12:04

Despacho

•07/03/2023, 11:03

Despacho

•08/03/2023, 08:51