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0009021-26.2013.8.14.0051
Apelacao Remessa NecessariaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 23.546,10
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-00
JUIZO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS
IGEPREV/PA
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 06:22Baixa Definitiva
27/05/2022, 06:21Transitado em Julgado em 26/05/2022
27/05/2022, 06:20Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:11Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA GAMA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022, 00:03Publicado Ementa em 31/03/2022.
31/03/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:09Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:09Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM (APELANTE) e PAULO SERGIO FERREIRA GAMA - CPF: 110.900.732-91 (APELADO) e provido
29/03/2022, 12:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:30Juntada de Petição de petição
14/03/2022, 09:55Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 09:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2022, 09:07Documentos
Decisão
•17/10/2021, 10:09
Acórdão
•29/03/2022, 12:04