0017510-15.2012.8.14.0301

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 650,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MARIZETE VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF 565.***.***-20

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PERES RIBEIRO

OAB/PA 16606•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:03

Transitado em Julgado em 23/09/2022

23/09/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de MARIZETE VIEIRA DO NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIZETE VIEIRA DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 25 de maio de 2022. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS D PROC. 0017510-15.2012.8.14.0301

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO APELADO: MARIZETE VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO PERES RIBEIRO- OAB/PA 16606-B RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/19 Ementa - APELAÇÃO CIVEL PROCESSO N° 0017510-15.2012.8.14.0301² ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2019, 15:05

Processo migrado do Sistema Libra

16/07/2019, 14:46

REMESSA INTERNA

15/07/2019, 14:22

Documentos

Documento de Migração

•16/07/2019, 14:45

Decisão

•25/07/2019, 12:08

Decisão

•26/07/2019, 11:11

Despacho

•20/09/2021, 14:22

Despacho

•20/09/2021, 22:01

Acórdão

•29/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:11