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0017510-15.2012.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 650,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
CNPJ 00.***.***.0001-06
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
IASEP
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
GUSTAVO PERES RIBEIRO
OAB/PA 16606•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/05/2022, 06:01Baixa Definitiva
19/05/2022, 06:00Transitado em Julgado em 18/05/2022
19/05/2022, 06:00Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:10Decorrido prazo de MARIZETE VIEIRA DO NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022, 00:02Publicado Ementa em 31/03/2022.
31/03/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:10Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:10Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
29/03/2022, 12:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:30Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 09:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2022, 09:07Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:24Documentos
Documento de Migração
•16/07/2019, 14:45
Decisão
•25/07/2019, 12:08
Decisão
•26/07/2019, 11:11
Despacho
•20/09/2021, 14:22
Despacho
•20/09/2021, 22:01
Acórdão
•29/03/2022, 12:06