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0800251-85.2020.8.14.0044
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 417.000,00
Orgao julgador
Juiz Convocado EDMAR SILVA PEREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
SOUSA BRASIL SERVICOS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-07
LUIZ PEREIRA DE SOUSA
CPF 443.***.***-91
Advogados / Representantes
LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR
OAB/SP 271255•Representa: PASSIVO
LUIZ EDUARDO ALVES SOLHEIRO
OAB/PA 19826•Representa: PASSIVO
FABRICIO GOMES CRISTINO
OAB/PA 19809•Representa: PASSIVO
NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA
OAB/PA 22334•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/02/2026, 12:57Baixa Definitiva
24/02/2026, 12:56Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 11:45Decorrido prazo de SOUSA BRASIL SERVICOS LTDA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 02:02Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 02:02Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 09:01Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 09:01Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 09:01Não conhecido o recurso de Apelação de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (APELANTE)
28/11/2025, 22:29Recebidos os autos
22/09/2025, 10:24Distribuído por sorteio
22/09/2025, 10:24Conclusos para decisão
22/09/2025, 10:24Documentos
Decisão
•19/01/2021, 18:05
Decisão
•22/03/2021, 11:48
Despacho
•05/05/2021, 17:45
Decisão
•30/11/2021, 18:14
Decisão
•29/03/2022, 12:28
Decisão
•25/05/2022, 14:46
Decisão
•09/11/2022, 17:33
Despacho
•15/03/2023, 08:44
Despacho
•29/05/2023, 11:48
Decisão
•29/08/2023, 20:20
Decisão
•31/03/2025, 10:57
Sentença
•30/04/2025, 18:21
Decisão
•19/09/2025, 10:15
Decisão
•28/11/2025, 22:29
Decisão
•01/12/2025, 09:01