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0001298-21.2009.8.14.0301
Apelação CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARTINS
CPF 081.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
IVONE SILVA DA COSTA LEITAO
OAB/PA 6769•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/04/2025, 12:49Baixa Definitiva
01/04/2025, 12:49Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:37Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARTINS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:53Publicado Acórdão em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025, 00:05Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 08:29Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 08:29Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
11/02/2025, 15:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025, 14:12Juntada de Petição de petição
24/01/2025, 11:05Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 12:55Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025, 12:52Conclusos para julgamento
22/12/2023, 13:24Cancelada a movimentação processual
04/09/2023, 08:33Documentos
Documento de Migração
•28/05/2021, 18:29
Ato Ordinatório
•11/06/2021, 13:46
Ato Ordinatório
•11/06/2021, 13:47
Termo de Ciência
•17/06/2021, 12:52
Ato Ordinatório
•06/07/2021, 07:40
Ato Ordinatório
•06/07/2021, 07:41
Sentença
•25/03/2022, 11:50
Sentença
•29/03/2022, 12:41
Ato Ordinatório
•27/06/2022, 13:56
Ato Ordinatório
•27/06/2022, 13:58
Decisão
•06/04/2023, 13:21
Decisão
•09/04/2023, 22:39
Acórdão
•11/02/2025, 15:48
Acórdão
•12/02/2025, 08:29