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0867061-81.2019.8.14.0301
Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 26.000,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 08.***.***.0001-57
MUNICIPIO DE BELEM
BELEM GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE BELEM
VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
CNPJ 01.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
BRUNA OLIVEIRA
OAB/SC 42633•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/07/2024, 12:02Baixa Definitiva
29/07/2024, 12:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:08Decorrido prazo de VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024, 00:07Publicado Acórdão em 06/06/2024.
06/06/2024, 00:07Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 09:43Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 09:43Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024, 14:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024, 14:14Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2024, 08:02Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 11:39Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024, 11:38Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2024, 11:58Conclusos para despacho
25/04/2024, 08:51Documentos
Decisão
•15/01/2020, 08:54
Decisão
•15/01/2020, 09:19
Ato Ordinatório
•06/04/2020, 16:38
Ato Ordinatório
•06/04/2020, 16:40
Despacho
•24/08/2020, 09:11
Despacho
•25/08/2020, 11:13
Sentença
•29/03/2022, 08:39
Sentença
•29/03/2022, 12:53
Despacho
•05/08/2022, 15:49
Despacho
•05/08/2022, 16:14
Despacho
•01/09/2022, 06:40
Despacho
•13/06/2023, 21:13
Acórdão
•22/08/2023, 21:37
Acórdão
•23/08/2023, 08:38
Ato Ordinatório
•20/09/2023, 12:00