0835051-13.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 68.418,18

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

JACKSON EUDES GOMES DE CASTRO

CPF 050.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de despacho

16/04/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil/2015, recebo a apelação em duplo efeito, nos termos do caput do artigo 1.012 e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos eletrônicos (Processo nº 0835051-13.2021.8.14.0301 - PJE) ao órgão ministerial nesta instância superior para manifestar-se como fiscal

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil/2015, recebo a apelação em duplo efeito, nos termos do caput do artigo 1.012 e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos eletrônicos (Processo nº 0835051-13.2021.8.14.0301- PJE) ao órgão ministerial nesta instância superior para manifestar-se como fiscal

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição

15/05/2022, 22:30

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: JACKSON EUDES GOMES DE CASTRO S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ASSUNTO: AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DO PARÁ, aduzindo que a sentença (ID 45507300) não teria abordado precedente do STF julgado com repercussão geral (RE 1.066.677), que ensejaria a inexistência do direito vindicado pelo Em

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 08:37

Documentos

Decisão

•29/06/2021, 10:58

Sentença

•18/12/2021, 12:54

Sentença

•10/01/2022, 14:58

Sentença

•29/03/2022, 08:50

Sentença

•29/03/2022, 12:58

Despacho

•27/08/2022, 14:53

Despacho

•28/08/2022, 10:41

Despacho

•17/10/2022, 06:20

Despacho

•21/11/2022, 23:44

Despacho

•22/11/2022, 05:51

Despacho

•18/07/2023, 20:32

Despacho

•26/10/2023, 21:01

Despacho

•10/06/2024, 14:56

Decisão

•28/09/2024, 19:24

Decisão

•30/09/2024, 08:22