0835051-13.2021.8.14.0301

Apelação CívelAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 68.418,18

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

JACKSON EUDES GOMES DE CASTRO

CPF 050.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2026, 13:48

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2026, 12:58

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/04/2026, 12:57

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:13

Juntada de outras peças

16/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

06/04/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:54

Documentos

Decisão

•29/06/2021, 10:58

Sentença

•18/12/2021, 12:54

Sentença

•10/01/2022, 14:58

Sentença

•29/03/2022, 08:50

Sentença

•29/03/2022, 12:58

Despacho

•27/08/2022, 14:53

Despacho

•28/08/2022, 10:41

Despacho

•17/10/2022, 06:20

Despacho

•21/11/2022, 23:44

Despacho

•22/11/2022, 05:51

Despacho

•18/07/2023, 20:32

Despacho

•26/10/2023, 21:01

Despacho

•10/06/2024, 14:56

Decisão

•28/09/2024, 19:24

Decisão

•30/09/2024, 08:22