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0805223-43.2021.8.14.0051
Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2021
Valor da Causa
R$ 25.789,03
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE LUIZ RAMOS
CPF 769.***.***-87
MUNICIPIO DE SANTAREM
PREFEITURA DE SANTAREM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
SR. PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE SANTAREM-PA
Advogados / Representantes
VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO
OAB/PA 20823•Representa: ATIVO
MACILENE SOUSA DA SILVA
OAB/PA 29508•Representa: ATIVO
ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES
OAB/PA 20322•Representa: ATIVO
NAYANE COELHO COSTA
OAB/PA 29794•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/03/2026
30/04/2026, 13:42Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 14:33Decorrido prazo de JORGE LUIZ RAMOS em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 18:19Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 18:15Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 18:15Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2025, 18:15Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/12/2025, 16:17Conclusos para decisão
17/12/2025, 16:17Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 16:01Ato ordinatório praticado
05/12/2025, 12:25Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 09:42Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 16:17Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 11:57Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 11:57Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 11:56Documentos
Decisão
•02/06/2021, 05:27
Decisão
•02/06/2021, 12:59
Ato Ordinatório
•27/07/2021, 13:26
Ato Ordinatório
•27/07/2021, 13:26
Despacho
•01/11/2021, 12:46
Despacho
•12/11/2021, 08:25
Despacho
•28/03/2022, 09:11
Despacho
•29/03/2022, 13:01
Despacho
•19/04/2022, 09:13
Despacho
•25/04/2022, 09:57
Ato Ordinatório
•26/05/2022, 09:04
Ato Ordinatório
•26/05/2022, 09:06
Despacho
•17/08/2022, 09:54
Sentença
•06/02/2023, 15:29
Sentença
•13/02/2023, 13:10