0805223-43.2021.8.14.0051

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.789,03

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ 05.***.***.0005-08

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIELLE REGINA RODRIGUES GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO

OAB/PA 20823•Representa: PASSIVO

MACILENE SOUSA DA SILVA

OAB/PA 29508•Representa: PASSIVO

ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES

OAB/PA 20322•Representa: PASSIVO

NAYANE COELHO COSTA

OAB/PA 29794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2025, 11:17

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RAMOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 06:57

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ RAMOS - CPF: 769.656.192-87 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0005-08 (APELANTE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (AUTORIDADE) e não-provido

03/12/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:59

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:37

Documentos

Decisão

•02/06/2021, 05:27

Decisão

•02/06/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:26

Despacho

•01/11/2021, 12:46

Despacho

•12/11/2021, 08:25

Despacho

•28/03/2022, 09:11

Despacho

•29/03/2022, 13:01

Despacho

•19/04/2022, 09:13

Despacho

•25/04/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:06

Despacho

•17/08/2022, 09:54

Sentença

•06/02/2023, 15:29

Sentença

•13/02/2023, 13:10