0005167-86.2018.8.14.0200

Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MARCIO DESIDERIO TEIXEIRA MIRANDA

CPF 064.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO

OAB/PA 11604•Representa: ATIVO

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/PA 12985•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES

OAB/PA 17317•Representa: ATIVO

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 911287/2023

12/09/2023, 22:21

Protocolizada Petição 911287/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2023

12/09/2023, 22:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2023 Petição Nº 815540/2023 - EDcl no AgRg no

12/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0815540 - EDcl no AgRg no AREsp 1797866 - Publicação prevista para 12/09/2023

11/09/2023, 18:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/09/2023, 12:06

Embargos de Declaração de MARCIO DESIDERIO TEIXEIRA MIRANDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº815540/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1797866

05/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

18/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 815540/2023

18/08/2023, 19:46

Protocolizada Petição 815540/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/08/2023

18/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805604/2023

16/08/2023, 20:02

Protocolizada Petição 805604/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023, 19:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 664620/2023 - AgRg

16/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023, 20:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2023, 22:40

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2023, 11:40

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2023, 18:00