0005167-86.2018.8.14.0200

Recurso em Sentido EstritoPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

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Partes do Processo

MARCIO DESIDERIO TEIXEIRA MIRANDA

CPF 064.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/PA 12985•Representa: ATIVO

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774•Representa: ATIVO

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO

OAB/PA 11604•Representa: ATIVO

LUIZ CESAR TAVARES BIBAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2024, 10:36

Baixa Definitiva

08/04/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 10:31

Desentranhado o documento

08/04/2024, 10:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/04/2024, 16:42

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

04/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

10/01/2024, 09:43

Juntada de Certidão

10/01/2024, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/04/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:03

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:07

Documentos

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•29/12/2021, 14:29

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