0007255-86.2012.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

1 PJ-CONSUMIDOR

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:52

Baixa Definitiva

05/12/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 14:16

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

26/11/2025, 10:59

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

26/11/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:15

Juntada de despacho

17/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de reconvenção

31/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:28

Documentos

Documento de Migração

•27/09/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:13

Decisão

•01/02/2022, 13:30

Decisão

•14/02/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:00

Despacho

•27/03/2024, 13:20

Despacho

•01/04/2024, 21:07

Decisão

•22/05/2024, 10:11

Decisão

•22/05/2024, 10:21

Sentença

•10/10/2024, 19:29

Sentença

•11/10/2024, 07:50

Petição

•21/10/2024, 11:02

Decisão

•08/01/2025, 09:23