0815116-17.2021.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Partes do Processo

JORNILSON MORAES SOARES

CPF 071.***.***-42

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER

OAB/PA 27523•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 10:19

Baixa Definitiva

11/08/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 02/08/2023

11/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:12

Juntada de Ofício

08/04/2022, 12:20

Juntada de Ofício

06/04/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

31/03/2022, 11:27

Juntada de Certidão

31/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - Cuida-se de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, impetrado em favor de JORNILSON MORAES SOARES, preso em flagrante delito no dia 18/09/2021 e sua prisão convertida em preventiva no dia seguinte, acusado da prática do crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tailândia. O impetrante afirma que, o paciente se encontra constrangido ilegalmente no seu direito de ir e vir pelo fato que a prisão

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:24

Denegado o Habeas Corpus a JORNILSON MORAES SOARES - CPF: 071.231.562-42 (PACIENTE)

27/03/2022, 19:15

Documentos

Decisão

•22/12/2021, 09:09

Decisão

•22/12/2021, 10:41

Despacho

•10/01/2022, 14:16

Despacho

•12/01/2022, 10:06

Informação de autoridade coatora

•14/01/2022, 10:23

Acórdão

•27/03/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:34