0020741-60.2020.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

SEGUNDA PJ DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Autor

AGUINALDO DONIZETI PAZOTE

CPF 055.***.***-30

Reu

O ESTADO DO PARA FISCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGUINALDO DONIZETI PAZOTE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:34

Apensado ao processo 0806543-43.2024.8.14.0401

09/04/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 10:22

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

08/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de AGUINALDO DONIZETI PAZOTE em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:34

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:42

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:33

Documentos

Documento de Migração

•29/09/2021, 11:06

Documento de Migração

•29/09/2021, 11:07

Despacho

•24/01/2022, 09:09

Despacho

•28/03/2022, 12:04

Despacho

•29/03/2022, 13:27

Despacho

•29/04/2022, 11:40

Despacho

•29/04/2022, 13:02

Sentença

•29/09/2022, 11:38

Decisão

•06/10/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:26

Despacho

•07/11/2022, 14:35

Despacho

•08/11/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:31