0020741-60.2020.8.14.0401

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

AGUINALDO DONIZETI PAZOTE

CPF 055.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SEGUNDA PJ DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS

OAB/PA 22560•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO ESCHER

OAB/PA 8705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/03/2024, 14:07

Baixa Definitiva

01/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de AGUINALDO DONIZETI PAZOTE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:04

Publicado Ementa em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:31

Conhecido o recurso de AGUINALDO DONIZETI PAZOTE - CPF: 055.757.978-30 (APELANTE) e não-provido

06/02/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023, 21:24

Documentos

Documento de Migração

•29/09/2021, 11:06

Documento de Migração

•29/09/2021, 11:07

Despacho

•24/01/2022, 09:09

Despacho

•28/03/2022, 12:04

Despacho

•29/03/2022, 13:27

Despacho

•29/04/2022, 11:40

Despacho

•29/04/2022, 13:02

Sentença

•29/09/2022, 11:38

Decisão

•06/10/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:26

Despacho

•07/11/2022, 14:35

Despacho

•08/11/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:31