0833869-55.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 356.869,78

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BARROSO JERONIMO

CPF 234.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

BERNARDO BRANCHES SIMOES

OAB/SP 408503•Representa: ATIVO

RODRIGO BLUM PREMISLEANER

OAB/SP 408126•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

10/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de apelação

06/08/2023, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS BARROSO JERÔNIMO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Praça Dom Pedro II, Palácio Antônio Lemos, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-240 SENTENÇA Cuidam-se de Embargos Declaratórios opostos pela parte requerente, contra a sentença proferida por este juízo, que julgou improcedent PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0833869-55.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:43

Julgado improcedente o pedido

28/07/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:25

Documentos

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 23:29

Decisão

•29/03/2022, 12:24

Decisão

•29/03/2022, 13:29

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 21:59

Decisão

•23/06/2022, 10:02

Decisão

•23/06/2022, 14:45

Decisão

•01/12/2022, 15:19

Decisão

•17/01/2023, 18:50

Sentença

•31/03/2023, 19:06

Sentença

•03/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:07

Sentença

•28/07/2023, 15:51

Sentença

•03/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:58