0833869-55.2022.8.14.0301

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 356.869,78

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BARROSO JERONIMO

CPF 234.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:59

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 13:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

23/10/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:27

Documentos

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 23:29

Decisão

•29/03/2022, 12:24

Decisão

•29/03/2022, 13:29

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 21:59

Decisão

•23/06/2022, 10:02

Decisão

•23/06/2022, 14:45

Decisão

•01/12/2022, 15:19

Decisão

•17/01/2023, 18:50

Sentença

•31/03/2023, 19:06

Sentença

•03/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:07

Sentença

•28/07/2023, 15:51

Sentença

•03/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:58