0016335-30.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

GIUSEPPE AURICCHIO

Terceiro

DULCE PEREIRA MELO

Terceiro

VALDA CARDOSO DE MORAIS BARROS

CPF 429.***.***-04

Reu

JOSE FERNANDES DE BARROS

CPF 136.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RYVIANNE RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/PA 34636•Representa: ATIVO

FERNANDA CARDOSO BARROS

OAB/PA 19916•Representa: PASSIVO

GEANNY MARIANO SILVA

OAB/PA 25473•Representa: PASSIVO

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO

OAB/SP 105690•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:59

Baixa Definitiva

16/09/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:15

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:40

Juntada de despacho

25/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de VALDA CARDOSO DE MORAIS BARROS em 05/04/2024 23:59.

10/04/2024, 22:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:40

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 09:51

Despacho

•06/07/2022, 11:17

Despacho

•19/08/2022, 11:44

Despacho

•19/08/2022, 12:01

Despacho

•01/09/2022, 12:58

Despacho

•01/09/2022, 13:28

Despacho

•04/11/2022, 13:00

Despacho

•18/11/2022, 13:06

Despacho

•13/02/2023, 10:02

Despacho

•27/04/2023, 11:02

Despacho

•27/04/2023, 11:13

Despacho

•23/06/2023, 11:02

Despacho

•23/06/2023, 11:20

Despacho

•31/07/2023, 11:38

Despacho

•31/07/2023, 13:24