0016335-30.2019.8.14.0401

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DULCE PEREIRA MELO

Terceiro

GIUSEPPE AURICCHIO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RYVIANNE RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/PA 34636•Representa: ATIVO

GEANNY MARIANO SILVA

OAB/PA 25473•Representa: PASSIVO

FERNANDA CARDOSO BARROS

OAB/PA 19916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/08/2025, 11:19

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE BARROS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de VALDA CARDOSO DE MORAIS BARROS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:18

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:30

Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: 118.320.022-68 (PROCURADOR) e não-provido

29/07/2025, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 09:51

Despacho

•06/07/2022, 11:17

Despacho

•19/08/2022, 11:44

Despacho

•19/08/2022, 12:01

Despacho

•01/09/2022, 12:58

Despacho

•01/09/2022, 13:28

Despacho

•04/11/2022, 13:00

Despacho

•18/11/2022, 13:06

Despacho

•13/02/2023, 10:02

Despacho

•27/04/2023, 11:02

Despacho

•27/04/2023, 11:13

Despacho

•23/06/2023, 11:02

Despacho

•23/06/2023, 11:20

Despacho

•31/07/2023, 11:38

Despacho

•31/07/2023, 13:24