0006974-94.2016.8.14.0109

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

JOSE CLAIRTON MARINHO CRUZ

CPF 352.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

CNPJ 84.***.***.0001-05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Terceiro

ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE

CPF 009.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de JOSE CLAIRTON MARINHO CRUZ em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 04:12

Decorrido prazo de JOSE CLAIRTON MARINHO CRUZ em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 04:12

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0006974-94.2016.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Tendo sido certificado o trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao Apelo no sentido de reformar a sentença proferida nestes autos, nada mais há para ser feito. Ao teor do exposto, finalizadas todas as pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2022, 20:52

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:13

Documentos

Documento de Migração

•16/07/2020, 12:42

Documento de Migração

•16/07/2020, 12:42

Documento de Migração

•16/07/2020, 12:42

Decisão

•28/07/2020, 10:06

Decisão

•28/07/2020, 11:45

Parecer

•31/07/2020, 13:59

Acórdão

•19/11/2021, 10:41

Decisão

•02/03/2022, 20:52

Decisão

•29/03/2022, 17:16