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0006974-94.2016.8.14.0109
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE
CPF 009.***.***-01
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS
OAB/BA 9650•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/02/2022, 10:13Baixa Definitiva
15/02/2022, 10:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:52Decorrido prazo de JOSE CLAIRTON MARINHO CRUZ em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:02Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021, 23:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2021, 14:20Publicado Ementa em 23/11/2021.
23/11/2021, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2021, 00:05Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2021, 22:44Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2021, 12:04Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2021, 12:04Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/11/2021, 10:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021, 14:19Juntada de Petição de petição
11/11/2021, 08:37Documentos
Documento de Migração
•16/07/2020, 12:42
Documento de Migração
•16/07/2020, 12:42
Documento de Migração
•16/07/2020, 12:42
Decisão
•28/07/2020, 10:06
Decisão
•28/07/2020, 11:45
Parecer
•31/07/2020, 13:59
Acórdão
•19/11/2021, 10:41