0832576-84.2021.8.14.0301

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 810.103,46

Orgao julgador

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento Provisório de Sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUCILENE DA SILVA OLIVEIRA

CPF 709.***.***-15

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO

OAB/PA 29376•Representa: ATIVO

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO

OAB/PA 13974•Representa: ATIVO

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663•Representa: PASSIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 16:38

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:37

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:21

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•18/06/2021, 13:51

Decisão

•28/06/2021, 11:42

Decisão

•08/11/2021, 07:54

Decisão

•18/11/2021, 20:44

Despacho

•28/03/2022, 09:32

Despacho

•29/03/2022, 18:34

Petição

•27/04/2022, 21:16

Petição

•27/04/2022, 21:16

Decisão

•27/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:20

Decisão

•06/09/2022, 09:46

Decisão

•18/10/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:59