0007902-78.2018.8.14.0043

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Portel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ALESSANDRO LEAL BEZERRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CORREGEDORIA DA JUSTICA DAS COMARCAS DO INTERIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI 11.343/2006 – PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS MULTA, NO REGIME FECHADO – SUSCITA O APELANTE, A PRELIMINAR DE NULIDADE PELO CERCEAMENTO DE DEFESA, VEZ QUE NÃO FORA REALIZADO LAUDO TOXICOLÓGICO PARA ATESTAR SUA DEPENDÊNCIA QUIMICA – Rejeição. O mesmo advogado que apresentou os memoriais escritos, interpôs apelação criminal, mas no primeiro não fez qualquer menção nesse sentido e já no recurso al

31/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 09:29

Processo migrado do Sistema Libra

03/04/2021, 09:29

Remessa - PROC COM 01 VOLUME.

22/09/2020, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007902-78.2018.8.14.0043 em distribuição por continuidade, de NumVolumes: 1 para NumVolumes:, da Instituição: POLICIA CIVIL para Nr Instituição: POLICIA CIVIL

22/09/2020, 13:26

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

02/09/2020, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2020, 11:15

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/09/2020, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2020, 10:33

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

02/09/2020, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2020, 10:33

Documentos

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•03/04/2021, 09:29

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•05/04/2021, 14:01

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Ato Ordinatório

•06/04/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:24

Acórdão

•30/03/2022, 09:17