0007902-78.2018.8.14.0043

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única de Portel

Partes do Processo

ALESSANDRO LEAL BEZERRA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIGUEL MOREIRA VALENTE

OAB/PA 29150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/05/2022, 21:34

Baixa Definitiva

11/05/2022, 21:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO LEAL BEZERRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2022, 00:03

Publicado Ementa em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão

31/03/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:50

Conhecido o recurso de ALESSANDRO LEAL BEZERRA (APELANTE), JUSTIÇA PÚBLICA (APELADO), MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO - CPF: 142.201.132-15 (PROCURADOR), MIGUEL MOREIRA VALENTE - CPF: 022.458.492-80 (ADVOGADO DATIVO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

30/03/2022, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2022, 17:38

Documentos

Documento de Migração

•05/04/2021, 14:01

Documento de Migração

•05/04/2021, 14:01

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•05/04/2021, 14:01

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•05/04/2021, 14:01

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•05/04/2021, 14:01

Documento de Migração

•05/04/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:24

Acórdão

•30/03/2022, 09:17