0024203-20.2009.8.14.0301

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2009

Valor da Causa

R$ 186.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

RONILSON FERREIRA DA SILVA

CPF 635.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA ZORAYA MACIEL DAS NEVES

OAB/PA 6152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 12:51

Transitado em Julgado em 20/07/2022

17/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de RONILSON FERREIRA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:38

Decorrido prazo de RONILSON FERREIRA DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de Petição

08/06/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONILSON FERREIRA DA SILVA REU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 7 de junho de 2022. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE D PROC. 0024203-20.2009.8.14.0301

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ APELADO: RONILSON FERREIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRISÃO ARBITRÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. ATO ILÍCITO COMPROVADO. NEXO CAUSAL. DANO MORAL DECORRENTE DO ATO ILÍCIT Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0024203-20.2009.8.14.0301

31/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

20/07/2020, 11:40

Documentos

Petição

•17/04/2018, 15:19

Petição

•17/04/2018, 15:19

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 14:57

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 11:50

Despacho

•10/06/2019, 14:51

Decisão

•09/07/2020, 09:02

Despacho

•10/09/2020, 13:33

Despacho

•25/01/2022, 11:27

Acórdão

•30/03/2022, 11:50

Acórdão

•30/03/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:43