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0024203-20.2009.8.14.0301
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2019
Valor da Causa
R$ 186.000,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
CNPJ 00.***.***.0001-06
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITARPA
IASEP
Advogados / Representantes
ANNA ZORAYA MACIEL DAS NEVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/05/2022, 08:54Baixa Definitiva
31/05/2022, 08:47Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:03Decorrido prazo de RONILSON FERREIRA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:13Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022, 00:03Publicado Acórdão em 01/04/2022.
01/04/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:56Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:56Conhecido o recurso de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte
30/03/2022, 11:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2022, 14:18Juntada de Petição de petição
04/02/2022, 08:33Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 11:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2022, 11:30Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2022, 11:27Documentos
Petição
•17/04/2018, 15:19
Petição
•17/04/2018, 15:19
Ato Ordinatório
•04/05/2018, 14:57
Ato Ordinatório
•24/05/2019, 11:50
Despacho
•10/06/2019, 14:51
Decisão
•09/07/2020, 09:02
Despacho
•10/09/2020, 13:33
Despacho
•25/01/2022, 11:27
Acórdão
•30/03/2022, 11:50
Acórdão
•30/03/2022, 11:56