0026834-39.2006.8.14.0301

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2007

Valor da Causa

R$ 5.153,96

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de H HORSTH TRANSPORTES em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de HENRIQUE HORSTH em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 14:32

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: HENRIQUE HORSTH, H HORSTH TRANSPORTES EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0026834-39.2006.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A des

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Extinto o processo por desistência

20/03/2022, 10:18

Documentos

Documento de Migração

•24/07/2020, 10:22

Documento de Migração

•24/07/2020, 10:22

Documento de Migração

•24/07/2020, 10:22

Acórdão

•29/09/2020, 18:29

Acórdão

•30/09/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:41

Despacho

•26/04/2021, 12:05

Despacho

•27/04/2021, 10:36

Despacho

•26/01/2022, 23:57

Sentença

•20/03/2022, 10:18

Sentença

•30/03/2022, 12:28