0026834-39.2006.8.14.0301

Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.153,96

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 03.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/11/2020, 13:35

Baixa Definitiva

30/11/2020, 13:34

Decorrido prazo de HENRIQUE HORSTH em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

29/09/2020, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2020, 12:32

Conclusos para julgamento

09/08/2020, 00:32

Documentos

Documento de Migração

•24/07/2020, 10:22

Documento de Migração

•24/07/2020, 10:22

Documento de Migração

•24/07/2020, 10:22

Acórdão

•29/09/2020, 18:29

Acórdão

•30/09/2020, 09:14