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0800383-84.2020.8.14.0128
Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 16.373,93
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
DORALICE GUERREIRO DOS REIS BARBOSA
CPF 457.***.***-72
PMTS
MUNICIPIO DE TERRA SANTA
CNPJ 23.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
OAB/PA 26348•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/02/2024, 09:52Baixa Definitiva
15/02/2024, 09:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:08Decorrido prazo de DORALICE GUERREIRO DOS REIS BARBOSA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:23Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 11:55Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 11:55Conhecido o recurso de DORALICE GUERREIRO DOS REIS BARBOSA - CPF: 457.739.632-72 (APELANTE), MUNICIPIO DE TERRA SANTA - CNPJ: 23.060.866/0001-93 (APELADO) e MUNICIPIO DE TERRA SANTA - CNPJ: 23.060.866/0001-93 (REPRESENTANTE) e não-provido
16/11/2023, 11:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023, 14:12Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 11:55Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023, 11:50Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 11:46Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023, 11:41Deliberado em Sessão - Retirado
28/08/2023, 14:14Documentos
Despacho
•07/01/2021, 17:27
Decisão
•25/03/2021, 14:52
Decisão
•30/03/2021, 14:40
Ato Ordinatório
•08/05/2021, 14:03
Ato Ordinatório
•10/05/2021, 13:42
Decisão
•01/06/2021, 16:42
Sentença
•05/08/2021, 16:20
Despacho
•08/09/2021, 11:05
Despacho
•08/09/2021, 11:16
Sentença
•28/10/2021, 10:31
Sentença
•28/10/2021, 14:33
Decisão
•07/12/2021, 11:58
Decisão
•10/12/2021, 12:52
Ato Ordinatório
•14/02/2022, 12:33
Decisão
•30/03/2022, 13:05