0832520-85.2020.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MORAES ARAUJO

OAB/PA 29359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/04/2022, 05:45

Baixa Definitiva

04/04/2022, 05:44

Transitado em Julgado em 08/03/2022

04/04/2022, 05:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2022, 00:05

Publicado Ementa em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/03/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:24

Conhecido o recurso de ALVARO JANUARIO DOS SANTOS - CPF: 329.577.932-53 (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

15/12/2021, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2021, 09:58

Documentos

Decisão

•20/05/2020, 09:50

Decisão

•20/05/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 20:17

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 20:18

Sentença

•26/08/2020, 12:22

Sentença

•27/08/2020, 15:29

Despacho

•10/11/2020, 09:30

Despacho

•13/11/2020, 10:36

Despacho

•21/04/2021, 22:56

Despacho

•22/04/2021, 06:19

Despacho

•16/11/2021, 14:28

Acórdão

•15/12/2021, 11:47