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0800016-54.2019.8.14.0012
Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S/A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO BANAMERICANO SA
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN S.A
Advogados / Representantes
JOAO VITOR CHAVES MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO LIMA BUENO
OAB/PA 21306•Representa: PASSIVO
MAURICIO LIMA BUENO
OAB/PA 25044•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Baixa Definitiva
03/06/2022, 07:37Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
22/09/2021, 09:10Transitado em Julgado em 24/08/2021
22/09/2021, 09:08Decorrido prazo de ODETE BASTOS DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 00:03Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 09:59Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 09:59Expedição de Carta.
21/07/2021, 09:59Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
15/07/2021, 10:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2021, 14:11Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 14:15Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2021, 14:15Cancelada a movimentação processual
17/06/2021, 08:53Recebidos os autos
13/10/2020, 11:01Documentos
Decisão
•21/01/2019, 17:09
Ato Ordinatório
•16/09/2019, 11:59
Sentença
•17/04/2020, 13:40
Sentença
•22/04/2020, 08:28
Decisão
•31/07/2020, 22:27
Acórdão
•15/07/2021, 10:34