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0800886-77.2020.8.14.0008
Agravo Em Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARCARENA
ALINE MAGNO JACOB
CPF 630.***.***-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
29/04/2024, 13:33Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024, 13:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2024
08/03/2024, 08:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/03/2024, 19:10Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA
06/03/2024, 23:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2024
06/03/2024, 23:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/01/2024, 12:01Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/01/2024, 11:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
01/12/2023, 10:58Documentos
Nenhum documento disponivel