0800886-77.2020.8.14.0008

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVANA RAMOS DO NASCIMENTO

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ 05.***.***.0001-15

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598•Representa: PASSIVO

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES

OAB/PA 27165•Representa: PASSIVO

WENDY LOBATO BUERES

OAB/PA 29286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/06/2024, 09:25

Baixa Definitiva

28/06/2024, 09:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/06/2024, 15:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/06/2024, 15:06

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:37

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

01/12/2023, 10:57

Juntada de Certidão

01/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:04

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:28

Documentos

Decisão

•15/08/2020, 11:52

Sentença

•16/10/2021, 12:00

Sentença

•10/12/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 08:12

Despacho

•24/05/2022, 15:06

Despacho

•30/08/2022, 11:13

Decisão

•12/09/2022, 19:07

Decisão

•12/09/2022, 22:55

Decisão

•06/10/2022, 08:23

Decisão

•19/12/2022, 09:24

Decisão

•19/12/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:05

Despacho

•26/06/2023, 15:51